O governador de Rondônia, coronel
Marcos Rocha, assinou na segunda-feira (16) o decreto número 24.871 que
estabelece situação de emergência, pelo período de 180 dias, no âmbito da saúde
pública do Estado, além de dispor sobre medidas temporárias de prevenção ao
contágio e enfrentamento da pandemia que afeta o mundo, o coronavírus
(Covid-19). Rondônia não tem casos registrados da doença.
Para os servidores, o decreto
estabelece que os empregados públicos que regressaram nos últimos cinco dias,
ou que venham a regressar durante a vigência do decreto, de países e unidades
federativas em que há transmissão comunitária do vírus da Covid-19 e
apresentarem sintomas de contaminação pelo coronavírus, deverão ser afastados
do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias,
ficando ao cargo da chefia imediata autorizar ou conforme apresentação de
atestado médico.
Os que não apresentem sintomas de
contaminação poderão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de
teletrabalho, pelo prazo de 14 dias, a contar do retorno ao Estado, as funções
determinadas pela chefia imediata.
O decreto também suspende, pelo
prazo de 15 dias, eventos, treinamentos, cursos, reuniões ou eventos coletivos
com mais de 100 pessoas , cinemas, teatros e atividades físicas em locais
fechados.
As aulas da rede pública estadual
também foram suspensas pelo prazo de 15 dias. As unidades escolares da rede
privada de ensino estadual poderão adotar a antecipação do recesso/férias
prevista no decreto ou determinar a suspensão das aulas pelo período
determinado, a critério de cada unidade.
Todos os estabelecimentos
comerciais, industriais e quaisquer outros, nos quais aglomeram-se pessoas,
dentro do estado de Rondônia, deverão disponibilizar dispensadores com álcool
70% (setenta por cento) gel antisséptico, em locais visíveis e de fácil acesso
a todos os clientes e funcionários e, ainda, ter avisos expostos com
orientações sobre a importância da higienização adequada das mãos no combate à
disseminação de doenças.
O decreto também estabelece normas
sobre o trabalho remoto, entre outras medidas para evitar que o coronavírus
chegue ao estado.
Fonte: Secom - Governo de Rondônia
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