O governador de Rondônia, coronel
Marcos Rocha (PSL), no uso de suas atribuições, assinou na madrugada deste
domingo, 05 de abril de 2020, o novo Decreto nº 24.919, que dispõe sobre o
Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para
fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus,
revogando alguns dispositivos do Decreto N° 24.887, que teve seu prazo de
vigência finalizado no sábado (04).
Na madrugada do dia 08 de abril, o
governador assinou eletronicamente o Decreto 24.931, que altera e acresce
dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.
Logo abaixo estão disponíveis os
dois decretos disponíveis na integra para leitura.
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