Segundo o Portal
G1, um dos principais do Brasil, após dois dias de debate, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro
poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a
2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. O
Código Penal, em vigor desde 1940, autoriza apenas abortamento legal nos casos
de estupro e quando a mãe corre risco.
A decisão, que
passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não
considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao
Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas
para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas
as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a
implementação da decisão.
Conforme a
reportagem do Portal G1, os ministros se preocuparam em ressaltar que o
entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da
gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o
aborto em casos de anencefalia.
A Rádio Novo Tempo
abordou o tema, também, no programa Conexão Novo Tempo (principal programa
jornalístico da emissora em âmbito nacional e pela web), na última
quarta-feira, dia 11, quando foram ouvidos especialistas a favor e contra o
aborto.
A chamada
anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do
tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando
à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses
problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a
nascer.
Estimativas médicas
apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos
vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos
batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da
gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Um pequeno
percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos
respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e,
em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total
precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de
gestação.
Posição oficial - A
Igreja Adventista do Sétimo Dia, que é contrária à prática do aborto,
documentou sua posição oficial sobre o tema. Não é uma declaração
especificamente sobre o aborto de anencéfalos, mas em relação ao aborto. As
orientações foram aprovadas e votadas pela Comissão Executiva da Associação
Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia em 12 de outubro de 1992, durante o
Concílio Anual realizado em Silver Spring, Maryland, nos Estados Unidos.
O texto original,
inclusive publicado no livro Declarações da Igreja editado pela Casa
Publicadora Brasileira, diz na íntegra o seguinte:
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Fonte: www.portaladventista.org.br
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